CONTRATO DE LICENÇA DA BUSINESS OBJECTS

CRYSTAL REPORTS 2008 SP2
                                                                                           
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A BUSINESS OBJECTS PARA O SOFTWARE DA BUSINESS OBJECTS FORNECIDO COM ESTE CONTRATO, QUE PODE INCLUIR SOFTWARE, MÍDIA ASSOCIADA, MATERIAIS IMPRESSOS E DOCUMENTAÇÃO ON-LINE OU ELETRÔNICA (“SOFTWARE”). ANTES DE INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, LEIA, ENTENDA E ACEITE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE A SEGUIR ("CONTRATO"). AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO OU USAR OU INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ DECLARA QUE LEU COM ATENÇÃO E ACEITA EXPRESSAMENTE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO AQUI MENCIONADO, E QUE ESTARÁ LEGALMENTE SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADOS. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVERÁ INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E DEVERÁ DEVOLVER O SOFTWARE, DENTRO DO PRAZO DE (30) DIAS A CONTAR DA DATA DA AQUISIÇÃO, AO LOCAL DE COMPRA PARA RECEBER O REEMBOLSO INTEGRAL.

1. OUTORGA DA LICENÇA. A Business Objects concede a você uma licença não-exclusiva e limitada para usar os produtos de software e as funcionalidades pelas quais você pagou as taxas aplicáveis apenas para fins comerciais internos e de acordo com os termos e as condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido, a você. Se você adquiriu este produto como uma oferta especial ou como uma licença promocional incluída em outro produto da Business Objects, restrições adicionais aplicar-se-ão conforme estipulado na cláusula 3.5 abaixo. Se você adquiriu este produto incorporado ou em combinação com um produto de terceiro, você somente poderá usar o Software em conjunto com com esse produto de terceiro, conforme descrito na cláusula 3.2 (“Licença Restrita”) abaixo. Esta licença não se aplica a qualquer outro software fornecido com o Software, incluindo software promocional, o qual é regido pelo contrato de licença de software on-line incluído em tal software. Se você adquirir ou receber qualquer diretório, componente, conector, utilitário, dado ou outros itens da Business Objects para uso com o Software (a "Tecnologia adicional"), o uso dessa Tecnologia adicional deverá estar em conformidade com os termos, condições, obrigações e restrições deste Contrato. O termo "Software", conforme utilizado neste documento, deve incluir a Tecnologia adicional e Produtos de terceiros.
“Business Objects” é a empresa Business Objects da qual você está adquirindo o Software ou serviços relacionados, direta ou indiretamente por meio de um revendedor; ou, se nenhuma empresa Business Objects existir no seu país, Business Objects Software Limited. 

2. INSTALAÇÃO E USO. Você pode instalar e usar o Software somente na configuração e de acordo com o número de licenças adquiridas. Você também pode instalar cópias do Software que não sejam para produção conforme seja razoavelmente necessário para recuperação de acidentes, reinicialização de emergência e backup , incluindo, mas não limitado para fazer cópias para tais propósitos para uso em um ou mais locais de recuperação de acidentes. Para exercer seus direitos em relação ao Software de acordo com este Contrato de Licença, você deve ativar sua cópia do Software na forma descrita durante a seqüência de inicialização. A Business Objects pode controlar o número e o tipo de licenças e o uso do Software por códigos-chave.

3. TIPOS E DEFINIÇÕES DE LICENÇAS.

3.1. Licença para Usuário Nomeado (“NUL”, Named User License). Quando o Software for licenciado com base em um Usuário Nomeado, cada Usuário Nomeado individual deverá ser identificado especificamente como único portador da NUL. O compartilhamento de uma NUL por mais de um indivíduo é expressamente proibido. Além disso, a(s) NUL(s) não poderá (ão) ser transferida(s) de um indivíduo para outro, exceto se o usuário final original não mais necessitar, e não for mais permitido acessar o Software. 

3.2. Licença de Estação de Trabalho de Treinamento. Uma licença será considerada uma Licença de Estação de Trabalho de Treinamento quando o Software for usado em uma estação de trabalho exclusivamente para treinamento.

3.3. Licença Restrita. Caso tenha adquirido o Software incorporado ou de outra forma fornecido em combinação, ou para uso, com produto de terceiro (“Aplicativo OEM”), você adquiriu uma licença restrita. Você poderá usar cada cópia licenciada do Software somente em conjunto com o Aplicativo OEM com o qual foi fornecido. O acesso aos dados que não forem especificamente criados ou processados pelo Aplicativo OEM violará os termos desta licença. Se o Aplicativo OEM demandar o uso de um data mart ou um data warehouse, o Software poderá ser usado com o data mart ou o data warehouse somente para acessar os dados criados ou processados pelo Aplicativo OEM. As Licenças Restritas não podem ser combinadas com licenças irrestritas na mesma Licença.

3.4. Licença para Atualização. Se você recebeu o Software como uma atualização de um produto licenciado anteriormente, sua licença para usar o Software é limitada ao número total de licenças que você adquiriu para o produto anterior. Se você optar por usar o Software e o produto anterior simultaneamente, o número total de licenças usadas para acessar o Software e o produto anterior não pode ultrapassar o número total de licenças que você adquiriu para o produto anterior, com exceção do Usuário Nomeado, que pode continuar a usar o produto anterior, mas sem transferir ou permitir que outra pessoa use esse produto anterior. 

3.5. Licença para Avaliação/Licença Não para Revenda. Uma Licença para Avaliação ou Licença Não para Revenda poderá ser usada somente para o número e o tipo de licenças especificadas e pelo período indicado na embalagem do Software, na documentação de pedido ou de envio. Após a expiração do período especificado, os Produtos associados à Licença para Avaliação ou Licença Não para Revenda não funcionarão a não ser que o Licenciado tenha obtido as chaves de licença permanentemente aplicáveis. Se a documentação de pedido, ou de envio, especificar um projeto específico, o Software poderá ser usado somente para aquele projeto. Uma Licença para Avaliação somente poderá ser usada para fins de avaliação e não poderá ser usada para fins de produção. Não obstante, qualquer outra cláusula deste Contrato, o Software fornecido sob as Licenças de Avaliação ou Licença Não para Revenda é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Uma Licença para Avaliação ou Licença Não para Revenda poderá ser rescindida, mediante aviso prévio por escrito, a qualquer momento, pela Business Objects.

3.6. Licença promocional. Se você recebeu o Software como uma oferta especial ou como licença promocional (“Licença Promocional”), você somente poderá usar as Licenças Promocionais com uma nova Licença. As Licenças Promocionais não podem ser adicionadas ou usadas em conjunto com uma Licença ou Projeto já existente.

4. DIREITOS DE USO ESPECÍFICOS PARA O PRODUTO. 

4.1 Designer Tools. As ferramentas e o aplicativo de design de relatórios do Crystal Reports, instalados pelo programa de Crystal Reports Setup (“Designer Tools”) são licenciados por Usuário Nomeado. Cada cópia do Crystal Reports inclui uma licença para Usuário Nomeado do Designer Tools.

4.2 Produto Runtime do Crystal Reports. 

4.2.1 Definições 
“Aplicativo para Cliente” significa um aplicativo desenvolvido pelo Licenciado que a) utiliza o Produto Runtime, b) é integralmente instalado na máquina do usuário final, com todo o processamento de relatórios local nessa máquina, e c) adiciona funcionalidade significativa e primária ao Produto Runtime.
“Uso Interno” ou “Usar Internamente” significa a instalação em Aplicativos para Cliente e/ou Servidor de produção que são usados somente por funcionários ou contratados da empresa ou organização do Licenciado. 
“Distribuição” ou “Distribuir” significa a venda, o arrendamento, o sublicenciamento, a concessão de acesso ou a redistribuição de Aplicativos para um ou mais usuários finais de terceiros que não sejam funcionários ou contratados da empresa ou organização do Licenciado.
"Produto Runtime" refere-se à versão específica de arquivos e interfaces de aplicativos de programas (APIs) especificada no arquivo RUNTIME.TXT fornecido com o Produto.
"Aplicativo para servidor" refere-se a um aplicativo desenvolvido pelo Licenciado que a) utiliza o Produto Runtime, b) permite que mais de um usuário acesse o Produto Runtime, direta ou indiretamente, por meio de quaisquer aplicativos de nível intermediário e c) adiciona funcionalidade significativa e primária ao Produto Runtime. Um Aplicativo para Cliente instalado em um ambiente de servidor Windows (por exemplo, Plataforma Citrix ou Microsoft Remote Desktop) é um Aplicativo de servidor.

4.2.2 Uso Interno de Aplicativos. O Licenciante concede uma licença pessoal, não-exclusiva e limitada para Usar Internamente o Produto Runtime com Aplicativos para Cliente e Servidor.

4.2.3 Distribuição de Aplicativos para Cliente. O Licenciante concede ao Licenciado uma licença pessoal, não-exclusiva e limitada para Distribuir os Aplicativos para Cliente, se o Licenciado estiver em conformidade com todos os termos deste documento, incluindo, sem limitação a cláusula 4.2.5. 

4.2.4 Distribuição de Aplicativos para Servidor. O Licenciante concede ao Licenciado uma licença pessoal, não-exclusiva e limitada para Distribuir Aplicativos para Servidor, se o Licenciado possuir pelo menos uma cópia licenciada do Crystal Reports Developer Advantage, desde que a versão do Produto Runtime utilizado por tal Aplicativo para Servidor seja aquela referenciada pelo Crystal Reports Developer Advantage. Em todos os casos, o Licenciado deve estar em conformidade com todos os termos da licença e deste contrato de licença, incluindo, sem limitação, a cláusula 4.2.5. 

4.2.5 Requisitos de Distribuição do Produto Runtime. Se o Licenciado Distribuir o Produto Runtime de acordo com a cláusula 4.2, o Licenciado deverá estar em conformidade com os seguintes requisitos:
(a) O Licenciado Distribui cópias do Produto Runtime somente como parte de um aplicativo que adiciona funcionalidade específica e primária ao Produto Runtime;
(b) O Licenciado permanece o único responsável por oferecer suporte, serviços, atualizações (upgrades) e assistência técnica ou outra, necessária ou solicitada por qualquer indivíduo que tenha recebido tais cópias do Produto Runtime ou aplicativos associados;
(c) O Licenciado defenderá, indenizará e manterá o Licenciante indene contra qualquer reivindicação ou responsabilidades decorrentes do uso, da reprodução ou da distribuição do Produto Runtime ou do aplicativo associado;
(d) O Licenciado não distribuirá o Produto Runtime com qualquer gravação de relatório de finalidade geral, análise de dados ou relatório, ou qualquer outro produto que realize funções iguais ou similares às do produto do Licenciante; e
(e) O Licenciado assegurará o cumprimento por parte do usuário final ("Usuário final") com termos substancialmente semelhantes aos que seguem: 
O Usuário Final concorda em não modificar, desmontar, descompilar, traduzir, adaptar ou fazer engenharia reversa do Produto Runtime ou do formato (.RPT) do arquivo de relatórios.
O Usuário Final concorda em não distribuir o Produto Runtime a terceiros;
O Usuário final concorda em não usar o Produto Runtime para criar com o objetivo de distribuir um produto que seja concorrente do produto do Licenciante;
O Usuário final concorda em não usar o Produto Runtime para criar com o objetivo de distribuir um produto que converta o formato (.RPT) do arquivo do relatório em um formato de arquivo alternativo usado por qualquer relatório escrito de de qualquer finalidade, análise de dados ou de entrega de produto de relatórios que não seja de propriedade do Licenciante;
O Usuário Final concorda em não usar o Produto para serviços de hospedagem comercial em benefício de terceiros;
O LICENCIANTE E SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE E SEUS FORNECEDORES NÃO SE RESPONSABILIZAM EM HIPÓTESE ALGUMA POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, CONSEQÜENCIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, DE COBERTURA OU OUTROS DANOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU RELACIONADOS AO SOFTWARE. 

4.3 Capturas de Telas e a Logomarca do Crystal Reports. Você poderá reproduzir e distribuir capturas de telas e a logomarca Crystal Reports em documentos ou em mídia desde que:
a) O documento ou a mídia não seja para material de treinamento comercial ou material de treinamento de terceiros e/ou material de treinamento que vise ao lucro.
b) A sua utilização não pode ser considerada obscena ou pornográfica, e você não deverá agir de maneira depreciativa, difamatória ou caluniosa em relação à Business Objects, a qualquer um de seus produtos ou a qualquer pessoa ou entidade. 
c) A sua utilização não pode, direta ou indiretamente, sugerir que a Business Objects patrocina, está afiliada ou endossa o seu produto ou serviço. 
d) Está vetado o seu uso da captura de tela em anúncios comparativos.
e) Está vetada a alteração da captura de tela de qualquer maneira, exceto para redimensioná-la ou reduzi-la. 
f) Está vetada a inclusão de quaisquer partes de uma captura de tela na interface do usuário do seu produto. 
g) Está vetada a utilização de capturas de telas que têm conteúdo de terceiros, a menos que você obtenha a permissão por escrito do terceiro. 
h) Você deverá incluir a seguinte declaração de atribuição de direito autoral: "Capturas de telas de produtos da Business Objects reimpressas com permissão da Business Objects". 
i) Se a sua utilização incluir referências a um produto da Business Objects, você deverá usar o nome completo do produto.
j) Você não poderá usar uma captura de tela que contenha uma imagem de uma pessoa que possa ser reconhecida, a menos que obtenha a permissão dessa pessoa.
k) As capturas de telas e as logomarcas do Crystal Reports não podem representar mais do que cinco por cento (5%) do seu documento ou mídia. 

5. PROPRIEDADE. A Business Objects e/ou seus fornecedores retêm todos os direitos, titularidade e interesse em relação ao Software e todas as cópias, permanentemente, seja qual for a forma ou a mídia na qual o original ou as outras cópias possam existir subseqüentemente. Você, por este instrumento, não possui nem adquire qualquer concessão ou direito de propriedade do Software ou a qualquer patente, direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual. Você concorda em manter a confidencialidade do Software, dos termos deste Contrato, assim como testes de desempenho ou similares feitos com qualquer Software (sejam eles executados por você, pela Business Objects ou por terceiros) e evitar sua divulgação ou uso não-autorizado, salvo se houver a permissão prévia por escrito da Business Objects. A Business Objects e/ou seus fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os fornecedores da Business Objects são considerados terceiros interessados deste Contrato de Licença e possuem o direito expresso de aplicar diretamente os termos dispostos neste documento e deles se valer. 

6. DIREITO AUTORAL. O Software é protegido por direito autoral da Business Objects e/ou de seus fornecedores bem como pelas leis de patentes e direitos autorais dos Estados Unidos e também por disposições de tratados internacionais. Você não deverá copiar o Software, salvo nos casos abaixo: (a) fornecer uma cópia de backup a ambiente que não seja de produção; ou (b) instalar os componentes do Software licenciados por você, conforme disposto na Cláusula 2, em computadores como parte da execução do Software. Exclusivamente ao que se refere à documentação que acompanha o Software, você pode fazer um número razoável de cópias (tanto em papel quanto em formato eletrônico), contanto que tais cópias sejam utilizadas somente por usuários finais licenciados em conjunto com seu uso do Software e não sejam republicados ou distribuídos a terceiros. Você deve reproduzir e incluir todos os avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade da Business Objects e de seus fornecedores em qualquer cópia do Software ou da documentação feita por você. Todas e quaisquer outras cópias do Software feitas por você violam este Contrato de Licença.

7. RESTRIÇÕES. Salvo o expressamente permitido por este Contrato de Licença ou por lei aplicável, você não poderá: (a) arrendar, emprestar, revender, ceder, sublicenciar ou distribuir o Software ou quaisquer direitos concedidos por este Contrato de Licença sem a expressa permissão por escrito da Business Objects; (b) usar o Software para prestar serviços de hospedagem comercial em benefício de terceiros; (c) modificar (mesmo que seja para corrigir erros), adaptar ou traduzir o Software, ou criar trabalhos derivados, salvo se for necessário para configurar o Software usando os menus, as opções e as ferramentas do Software, fornecidas para esse fim; (d) realizar, de qualquer forma, engenharia reversa, desmontar ou descompilar o Software ou o formato de arquivo de relatório .RPT (incluindo a compilação reversa para assegurar interoperabilidade) ou qualquer de suas partes, salvo na extensão e para os fins expressamente autorizados pela lei aplicável, não obstante essa limitação; (e) usar o Software para desenvolver um produto que concorra com qualquer oferta de produto da Business Objects; (f) usar o Software para desenvolver um produto que converta o formato de arquivo de relatório (.RPT) em um formato de relatório alternativo usado para a criação de relatórios genéricos, de análises de dados ou de produtos para o fornecimento de relatórios que não sejam propriedade da Business Objects; (g) usar código(s) chave não-autorizado(s); (h) divulgar os resultados de testes de desempenho do Software para terceiros, sem a aprovação prévia por escrito da Business Objects, (i) permitir que terceiros acessem ou usem o Software, salvo se isso estiver expressamente permitido neste documento e (j) distribuir ou publicar o(s) código(s) chave. Se você desejar exercer qualquer direito relativo à aplicação de engenharia reversa a fim de assegurar a interoperabilidade de acordo com a lei aplicável, você primeiro deverá enviar um aviso por escrito à Business Objects e permitir que a Business Objects, a seu critério, faça uma oferta para fornecer as informações e assistência razoavelmente exigidas para assegurar a interoperabilidade do Software com outros produtos por uma taxa mutuamente acordada (se houver). 

8. RECURSOS E GARANTIA LIMITADA. 

(a) Exceto para Produtos de terceiros, a Business Objects garante que: (i) por um período de seis (6) meses a partir da entrega do Software, o Software funcionará em plena conformidade com a descrição operacional que se encontra na documentação padrão e (ii) por um período de seis (6) meses da entrega, a mídia física (por exemplo, CD-ROM, DVD e Electronic Software Distribution) estará livre de defeitos de material e mão-de-obra. Quaisquer garantias implícitas sobre o Software, os Produtos de terceiros e a mídia estão limitadas ao prazo de trinta (30) dias da entrega, de forma que tais garantias não possam ser revogadas, segundo a Cláusula 8(c) abaixo. As garantias acima excluem, especificamente, defeitos resultantes de acidentes, uso indevido, reparo sem autorização, modificações ou melhorias ou aplicação equivocada. A Business Objects não garante que o uso do Software se dará de modo ininterrupto ou livre de erros. A entrega de cópias extras, revisões ou upgrades do Software, incluindo os lançamentos fornecidos dentro de um programa de Serviços de Suporte, não reiniciam ou afetam de nenhuma outra forma o período de garantia.

(b) Seu recurso exclusivo contra a violação da garantia limitada acima mencionada deve ser, a critério da Business Objects, um dos seguintes: (i) correção ou substituição do Software por produto(s) que esteja(m) de acordo com a garantia limitada descrita anteriormente; ou (ii) devolução da quantia paga pelo Software e rescisão deste Contrato de Licença com relação às cópias que não estejam em conformidade. Tal recurso deve ser fornecido pela Business Objects somente se você apresentar à Business Objects uma notificação por escrito de qualquer violação da garantia limitada descrita acima, dentro de seis (6) meses a contar da entrega do Software.

(c) SALVO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NESTA CLÁUSULA 8, A BUSINESS OBJECTS E SEUS FORNECEDORES REVOGAM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS (I) DE COMERCIALIZAÇÃO, (II) ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO, (III) NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU (IV) DEFEITOS OCULTOS. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE, AO ASSINAR ESSE CONTRATO, DEVERÁ UTILIZAR SUA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA, HABILIDADE E BOM SENSO PARA AVALIAR O SOFTWARE E A ADEQUAÇÃO DESTE PARA SATISFAZER SEUS REQUISITOS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A BUSINESS OBJECTS OU SEUS DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A VOCÊ OU A TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES OU PERDAS DE RECEITAS, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, CUSTO DE MERCADORIAS SUBSTITUÍDAS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), MESMO QUE A BUSINESS OBJECTS TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS. A RESPONSABILIDADE EM CONJUNTO DA BUSINESS OBJECTS E DE SEUS FORNECEDORES EM RELAÇÃO A DANOS DIRETOS REAIS DEVIDO A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA DEVERÁ SER LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELA LICENÇA DO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS QUE TENHAM CAUSADO DIRETAMENTE OS DANOS. A BUSINESS OBJECTS NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DE PRODUTOS DE TERCEIROS. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. A ALOCAÇÃO DE RISCO ACIMA ESTÁ REFLETIDA NAS TAXAS COBRADAS SOB ESTE CONTRATO DE LICENÇA. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS INCLUÍDAS NESTA SEÇÃO, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA TALVEZ NÃO SEJA APLICÁVEL EM SEU CASO APENAS NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

10. SERVIÇOS DE SUPORTE. Se você adquiriu Serviços de Suporte, a Business Objects fornecerá a você serviços de suporte ao produto para o Software de acordo com os Termos e condições atuais dos Serviços de Suporte. Se você adquiriu Serviços de Suporte, você deve adquirir Serviços de Suporte para todas as cópias autorizadas do referido Software em seu poder. Sem desconsiderar o que foi mencionado anteriormente, a Business Objects não está obrigada a fornecer serviços de suporte para Produtos de terceiros.

11. RESCISÃO. Exceto quando o Software for licenciado para uma assinatura ou de algum outro modo especificado em uma Ordem de compra ou qualquer orçamento por escrito da Business Objects devidamente referido em uma Ordem de compra, as licenças de Software aqui concedidas serão permanentes.Se o Software for licenciado para uma assinatura e a não ser que o termo da assinatura seja renovado ou antes do vencimento do termo atual da licença de Assinatura, a licença aplicável será cancelada.Sem desconsiderar as cláusulas anteriores, a Business Objects pode cancelar imediatamente este Contrato e qualquer licença e serviço fornecido por meio deste se: (i) a Business Objects notificá-lo por escrito sobre uma violação e tal violação não for resolvida em trinta (30) dias; ou (ii) você fizer uma transferência em benefício de credores ou entrar neste Contrato em meio a um processo de falência, dissolução ou ação do devedor. O cancelamento não o desobrigará de pagar as taxas que não tiverem sido pagas e não impedirá que nenhum terceiro recorra a outras medidas disponíveis. Após cancelar este Contrato ou qualquer parte deste, a Business Objects não terá nenhuma obrigação de reembolsar você por qualquer taxa paga e você concorda, de modo incondicional, em não reivindicar nenhum reembolso. Se uma licença de Software for revogada ou vencida, você deve atestar por escrito para a Business Objects que desinstalou imediatamente e destruiu todas as cópias do Software em trinta (30) dias da revogação/vencimento. As seguintes cláusulas permanecem em vigor após o término deste Contrato: 8(c), 9, 11, 13, 15 e 17.

12. AUDITORIA. Durante o termo deste Contrato e por três (3) anos após seu término ou vencimento, a Business Objects pode auditar, mediante o envio de um aviso a você e à custa da Business Objects, seus livros e registros para determinar sua conformidade com este Contrato. Caso essa auditoria revele que os encargos pagos por você à Business Objects foram inferiores a cinco por cento (5%) da quantia total devida à Business Objects no período sob auditoria, ou que você tenha reconhecidamente violado qualquer obrigação relevante estabelecida neste Contrato, então, além dos recursos que a Business Objects possa ter, você também deverá pagar ou reembolsar os custos da auditoria à Business Objects.

13. GERAL. Exceto se determinado de forma contrária pela lei federal dos Estados Unidos, este Contrato de Licença é regido pelas leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, sem referência a conflitos de cláusulas de leis ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer alterações a ela relacionadas. Se alguma cláusula deste Contrato for considerada inválida, essa invalidez não afetará o valor das demais seções deste Contrato. Este Contrato de Licença constitui o contrato de licença integral entre você e a Business Objects e substitui qualquer contrato de licença anterior, seja escrito ou oral, relacionado ao objeto deste Contrato de Licença. Este Contrato de Licença não pode ser modificado, salvo por um documento por escrito, devidamente assinado por um representante autorizado de cada uma das partes. Caso você esteja adquirindo o Software em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante ter capacidade legal para vincular tal pessoa jurídica a este Contrato de Licença. Todos os termos de qualquer pedido de compra ou de outro documento de aquisição enviado por você será substituído por este Contrato de Licença. Na hipótese de você e a Business Objects terem validado e acordado mutuamente um contrato de licença de software e serviços correlatos, executados separadamente,(“MSLA”), e adquirido o Software de acordo com tal MSLA, os termos do MSLA regularão o uso do Software, e os termos deste Contrato de Licença serão substituídos pelos do MSLA. O nome do produto do Software é marca comercial ou marca comercial registrada da Business Objects. Caso você tenha dúvidas em relação a este Contrato de Licença, contate o escritório de vendas ou um revendedor autorizado da Business Objects, ou escreva para: Business Objects, Attn: Contracts Department, 3410 Hillview Avenue, Palo Alto, CA 94304, EUA.

14. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO NORTE-AMERICANO. O Software é um "item comercial", conforme a definição do termo na 48 C.F.R. 2.101 (Out. 1995), consistindo em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme o uso de tais termos em 48 C.F.R. 12.212 (Set. 1995). De acordo com o 48 C.F.R. 12.212 e o 48 C.F.R. 227.7202-1 por meio da cláusula 227.7202-4 (Junho de 1995) (ou cláusula equivalente, por exemplo, em suplementos de várias agências governamentais norte-americanas, conforme aplicável), todos os usuários do governo norte-americano adquirem o Software somente com os direitos dispostos neste documento. O fabricante é a Business Objects, 3410 Hillview Avenue, Palo Alto, CA 94304, EUA. 

15. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. O uso deste Software está sujeito às normas regulamentares de administração de exportação dos Estados Unidos. Você reconhece que (a) não é cidadão, não reside e não está sujeito ao controle do governo de Cuba, Irã, Coréia do Norte, Síria, Sudão ou qualquer outro país ao qual os Estados Unidos tenham proibido a exportação; (b) não exportará ou reexportará o Software, direta ou indiretamente, aos países supracitados nem aos cidadãos ou habitantes desses países; (c) não está relacionado nas listas de cidadãos, terroristas e traficantes especiais do Departament of Treasury dos Estados Unidos, nem na Tabela de pedidos negados do Departament of Commerce dos Estados Unidos; (d) não exportará ou reexportará o Software, direta ou indiretamente, a pessoas relacionadas nas listas supracitadas; e (e) não usará o Software e não permitirá que o Software seja usado para nenhuma finalidade proibida pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, o design, a fabricação ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas de destruição em massa. Para obter mais informações, consulte www.sap.com/company/export.

16. TERMOS DO PEDIDO DE COMPRA. Poderão ser aceitos os Pedidos De compra, feitos por empresas qualificadas, que estejam de acordo com os requisitos de compra da Business Objects. Não serão válidos os termos pré-impressos de qualquer pedido de compra não aprovado, por escrito, pela Business Objects. Os termos de pagamento estarão disponíveis 30 dias após a data de faturamento. Recurso FOB da Business Objects. A Business Objects especificamente se isenta de quaisquer garantias relativas ao preço. Você é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e encargos de venda, uso, consumo, circulação de mercadorias, sobre serviços, além de impostos sobre exportação e importação, alfandegários e similares, excluindo-se impostos com base nos lucros líquidos da Business Objects.

17. TERMOS EXCLUSIVOS PARA O PAÍS.

Se você adquiriu o Software em qualquer território especificado abaixo (“Território Local”), esta cláusula estabelece disposição específica, bem como exceções aos termos e condições acima. Na extensão em que qualquer disposição aplicável ao Território Local (“Dispositivo Local”) disposta abaixo esteja em conflito com qualquer termo ou condição neste contrato de licença, o Dispositivo Local substituirá esse termo ou condição com respeito a quaisquer licenças adquiridas no Território Local.

Austrália: 

a) Recursos de Garantia Limitada (Cláusula 8): O disposto a seguir foi incluído:

As garantias especificadas nesta Cláusula são fornecidas em acréscimo aos direitos que você possa ter de acordo com o Trade Practices Act 1974 (Lei de Práticas Comerciais de 1974) ou outra legislação e são limitadas somente até a extensão permitida pela legislação aplicável.

b) Limitação de Responsabilidade (Cláusula 9):O disposto a seguir foi incluído:

Na extensão permitida pela legislação, onde a Business Objects estiver violando uma condição ou garantia implícita estabelecida na Trade Practices Act 1974 ou legislação territorial ou estadual equivalente que não possa ser excluída, a responsabilidade da Business Objects será limitada, somente ao critério da Business Objects a: (i) no caso do Software: (a) (i) reparar ou substituir as mercadorias, ou um estoque equivalente de mercadorias, ou (ii) pagar o custo de tais reparos ou substituições ou da aquisição de mercadorias equivalentes; e (iii) no caso de Serviços de Suporte: (x) fornecer novamente os Serviços de Suporte; ou (y) o custo de ter os serviços fornecidos novamente. Ao calcular a responsabilidade total da Business Objects sob este Contrato de Licença, devem ser incluídas as quantias pagas ou o valor de quaisquer mercadorias ou serviços substituídos, reparados ou fornecidos pela Business Objects de acordo com este parágrafo.

c) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato é regido pelas leis do Estado ou Território no qual o Software foi adquirido, sem referência a conflitos de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas.

Bélgica e França

a) Limitação de Responsabilidade (Cláusula 9): O disposto a seguir substitui, em sua integralidade, os termos desta cláusula:

Salvo se de outra forma determinado por legislação obrigatória: A responsabilidade da Business Objects por quaisquer danos e perdas resultantes do desempenho de suas obrigações em relação a este Contrato de Licença está limitada à compensação somente daqueles danos e perdas que sejam comprovadamente e efetivamente conseqüência direta e imediata do não cumprimento dessas obrigações (caso a falha seja da Business Objects), por uma quantia máxima igual aos valores pagos pelo Software que causou os danos. Essa limitação não se aplicará aos danos por lesões corporais (incluindo morte) e danos a imóveis e propriedades pessoais tangíveis pelas quais a Business Objects é responsável legalmente.

2. EM NENHUMA HIPÓTESE, A BUSINESS OBJECTS, OU QUAISQUER DE SEUS DESENVOLVEDORES DE SOFTWARE, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ITEM DO DISPOSTO A SEGUIR, MESMO QUE TENHA SIDO INFORMADA SOBRE ESSA POSSIBILIDADE: 1) PERDA DE, OU DANOS CAUSADOS A, DADOS; 2) DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS, OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS ECONÔMICOS; 3) PERDA DE LUCROS, MESMO QUE SURJAM COMO CONSEQÜÊNCIA IMEDIATA DO EVENTO QUE GEROU OS DANOS; OU 4) PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITAS, FUNDOS DE COMÉRCIO OU POUPANÇA PREVISTA. 

3. A limitação e a exclusão de responsabilidade aqui acordadas aplicam-se tanto às atividades executadas pela Business Objects como por seus fornecedores e desenvolvedores de Software, e representam a quantia máxima pela qual a Business Objects, assim como seus fornecedores e desenvolvedores de Software, são solidariamente responsáveis. Essa limitação não se aplicará aos danos por lesões corporais (incluindo morte) e danos a imóveis e propriedades pessoais tangíveis pelas quais a Business Objects é responsável legalmente.

b) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato de Licença é regulado pelas leis do país no qual o Software foi adquirido, sem referência a conflitos de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas.

Brasil

a) Garantia (Cláusula 8): O disposto a seguir substitui, em sua integralidade, os termos desta cláusula:

(a) A Business Objects garante a você que: (i) por um período de seis (6) meses a contar da entrega do Software, o Software estará substancialmente em conformidade com a descrição funcional prevista na documentação padrão fornecida com o Software; e que (ii) por um período de seis (6) meses a partir da entrega, a mídia física (por exemplo, CD-ROM) não apresentará defeito nos materiais e na mão-de-obra. As garantias acima excluem, especificamente, defeitos resultantes de acidentes, uso indevido, reparo sem autorização, modificações ou melhorias ou aplicação equivocada. Você compreende e concorda que o estado da arte não permite o desenvolvimento de softwares livres de erro. Como conseqüência, a Business Objects não garante que o Software operará ininterruptamente e isento de erros. A entrega de cópias extras, revisões ou upgrades do Software, incluindo os lançamentos fornecidos dentro de um programa de Serviços de Suporte, não reiniciam ou afetam de nenhuma outra forma o período de garantia.

(b) Seu recurso exclusivo contra violação da garantia limitada acima mencionada será, a critério da Business Objects, um dos seguintes: (i) correção ou substituição do Software com produto(s) que esteja(m) de acordo com a garantia limitada acima; ou (ii) devolução do valor pago pelo Software e rescisão deste Contrato de Licença com relação àquelas cópias que não estejam em conformidade. Tal recurso deve ser fornecido pela Business Objects somente se você apresentar à Business Objects uma notificação por escrito de qualquer violação da garantia limitada descrita acima, dentro de trinta (30) dias a contar da entrega do Software.

(c) O LICENCIADO COMPREENDE E CONCORDA QUE O ESTADO DA ARTE NÃO PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LIVRE DE ERROS E QUE O SOFTWARE FOI DESENVOLVIDO PARA USO DOS CLIENTES GERAIS DA BUSINESS OBJECTS. SENDO ASSIM, SALVO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NESTA CLÁUSULA 7, A BUSINESS OBJECTS E SEUS FORNECEDORES REVOGAM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS (I) DE COMERCIALIZAÇÃO, (II) ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, (III) NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU (IV) DEFEITOS OCULTOS. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. O LICENCIADO RECONHECE QUE, AO ASSINAR ESSE CONTRATO, DEVERÁ UTILIZAR SUA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA, HABILIDADE E BOM SENSO PARA AVALIAR O SOFTWARE E A ADEQUAÇÃO DESTE PARA SATISFAZER SEUS REQUISITOS.

b) Limitação de Responsabilidade (Cláusula 9): O disposto a seguir substitui, em sua integralidade, os termos desta cláusula:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM EVENTO A BUSINESS OBJECTS OU SEUS DISTRIBUIDORES, FORNECEDORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA OU IMPRECISÃO DE QUALQUER DADO, OU CUSTO DE MERCADORIAS SUBSTITUTAS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), MESMO QUE A BUSINESS OBJECTS TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS. A RESPONSABILIDADE EM CONJUNTO DA BUSINESS OBJECTS E DE SEUS FORNECEDORES EM RELAÇÃO A DANOS DIRETOS REAIS DEVIDO A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA DEVERÁ SER LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELA LICENÇA DO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS QUE TENHAM CAUSADO DIRETAMENTE OS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. A ALOCAÇÃO DE RISCO ACIMA ESTÁ REFLETIDA NAS TAXAS COBRADAS SOB ESTE CONTRATO DE LICENÇA. O LICENCIADO RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA CONSTITUEM UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA ESTE CONTRATO E QUE NA AUSÊNCIA DE TAIS LIMITAÇÕES O PREÇO E OUTROS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

c) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato de Licença é regulado pelas leis do país no qual o Software foi adquirido, sem referência a conflitos de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas.

Alemanha e Áustria

a) Garantia (Cláusula 8): O disposto a seguir substitui, em sua integralidade, os termos desta cláusula:

A Business Objects garante que o Software fornece as funcionalidades dispostas na documentação fornecida (“Funcionalidades Documentadas”) por um Período de Garantia Limitada que segue o recebimento do Software quando usado na configuração de hardware recomendada. Período de Garantia Limitada significa um ano se você for um usuário comercial e dois anos, caso não o seja. A variação não substancial nas Funcionalidades Documentadas não estabelece direitos de garantia. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ GRATUITAMENTE (POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÕES, PRÉ-LANÇAMENTOS, AVALIAÇÃO OU NFR) OU AO SOFTWARE QUE VOCÊ TENHA ALTERADO, AO PONTO QUE TAL ALTERAÇÃO TENHA CAUSADO ALGUM DEFEITO. Para reclamar uma garantia, você deve devolver, às custas da Business Objects, o Software e a nota fiscal emitida pela empresa da qual você o adquiriu. Se as funcionalidades do Software variarem substancialmente do que foi acordado sobre as funcionalidades, a Business Objects poderá, por meio de reexecução e a seu critério, reparar ou substituir o Software. Em caso de descumprimento, você terá direito a uma redução no preço de compra ou ao cancelamento do contrato de compra. 

b) Limitação de Responsabilidade (Cláusula 9): o parágrafo a seguir foi incluído nesta Cláusula:

As limitações e exclusões especificadas nesta Cláusula não se aplicarão aos danos causados por culpa grave ou intencional da Business Objects. Além disso, a Business Objects será responsável, até o valor dos danos comumente previsíveis, por qualquer dano que tenha sido causado pela Business Objects ou por seus agentes devido à violação por culpa leve dos deveres contratuais relevantes. Essa limitação de responsabilidade deverá se aplicar a todas as ações de perdas e danos, independentemente da base legal destas e, em particular, a quaisquer ações pré-contratuais ou contratuais acessórias. Essa limitação de responsabilidade não deverá, contudo, se aplicar a qualquer responsabilidade estatutária obrigatória sob a lei de responsabilidade do produto nem a qualquer dano que tenha sido causado devido à violação de garantia expressa até a extensão em que a garantia expressa foi proposta para proteger você de um dano específico incorrido. Essa cláusula não deverá ser proposta para limitar a responsabilidade onde a extensão de responsabilidade é fornecida por legislação obrigatória.

c) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato de Licença é regulado pelas leis do país no qual o Software foi adquirido, sem referência a conflitos de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas.

Itália

a) Limitação de Responsabilidade (Cláusula 9): o disposto a seguir substitui os termos desta cláusula em sua integralidade: 

Salvo danos provenientes de culpa grave ou dolo para os quais a Business Objects não pode limitar sua responsabilidade, a responsabilidade da Business Objects por danos diretos e indiretos relacionados a defeitos originais ou posteriores do Software, ou relacionados ao uso ou não uso do Software, ou relacionados a qualquer caso, seja qual for, de violação do Contrato de Licença, deverá ser limitada às taxas pagas por você à Business Objects pelo Software ou pela parte do Software sobre a qual se baseiam os danos.

b) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato de Licença é regulado pelas leis do país no qual o Software foi adquirido, sem referência a conflitos de disposições legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas.

Reino Unido

c) Geral (Cláusula 13): O disposto a seguir substitui a primeira sentença desta cláusula:

Este Contrato de Licença é regulado pelas leis da Inglaterra e País de Gales, sem referência a conflitos de cláusulas legais ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e quaisquer emendas a ela relacionadas. Não obstante qualquer outra cláusula deste Contrato de Licença, nada neste Contrato de Licença criará ou conferirá (seja expressa ou implicitamente) quaisquer direitos ou outros benefícios, sejam eles relativos ao Contracts Rights of Third Parties Act 1999 (Ato de 1999 sobre Direitos de Contratos de Terceiros) ou de outra forma em favor de qualquer pessoa que não seja uma parte deste Contrato.

Indique abaixo se aceita ou não aceita os termos e as condições deste contrato de licença de software.





